Insalubridade Periculosidade Adicionais

Publicado em 8 de outubro de 2025 • 18 min de leitura

Por Dr. Daniel Berger Duarte - OAB/RS 61.087

Insalubridade e Periculosidade: Guia Completo dos Adicionais

Insalubridade e periculosidade - adicionais trabalhistas

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos dos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou que envolvem risco de vida. A insalubridade refere-se à exposição a agentes nocivos à saúde, enquanto a periculosidade diz respeito ao contato com materiais explosivos, inflamáveis ou energia elétrica.

O que é adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é devido aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. É calculado sobre o salário mínimo e varia conforme o grau de insalubridade.

Grau Mínimo

10%

do salário mínimo

R$ 141,20 (2025)
Grau Médio

20%

do salário mínimo

R$ 282,40 (2025)
Grau Máximo

40%

do salário mínimo

R$ 564,80 (2025)

Principais agentes insalubres:

Agentes Químicos
  • Poeiras minerais (amianto, sílica)
  • Produtos químicos tóxicos
  • Solventes orgânicos
  • Gases e vapores nocivos
  • Metais pesados
Agentes Físicos
  • Ruído acima de 85 dB
  • Calor excessivo
  • Frio extremo
  • Radiações ionizantes
  • Vibrações
Agentes Biológicos
  • Vírus e bactérias
  • Fungos patogênicos
  • Parasitas
  • Material infectocontagioso
  • Trabalho em hospitais
Atividades Especiais
  • Trabalho em ar comprimido
  • Trabalho submerso
  • Trabalho em espaços confinados
  • Mineração subterrânea
  • Frigoríficos

O que é adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores expostos a atividades ou operações perigosas, com risco iminente de vida. É calculado em 30% sobre o salário base do empregado, não sobre o salário mínimo como a insalubridade.

Adicional de Periculosidade

30% sobre o salário base

Calculado sobre salário, não sobre o salário mínimo

Atividades que geram direito ao adicional:

Atividades: Fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos

Exemplos: Mineração com explosivos, demolições, fogos de artifício

Base legal: NR-16, Anexo 1

Atividades: Trabalho com líquidos, gases e vapores inflamáveis

Exemplos: Postos de gasolina, refinarias, distribuidoras de gás

Base legal: NR-16, Anexo 2

Atividades: Sistemas elétricos de potência em alta tensão

Exemplos: Eletricistas de redes de distribuição, usinas elétricas

Base legal: NR-16, Anexo 4 e Lei 7.369/85

Atividades: Exposição à radiação ionizante ou substâncias radioativas

Exemplos: Técnicos em radiologia, usinas nucleares

Base legal: NR-16, Anexo 5

Atividades: Uso de motocicleta para trabalho

Exemplos: Motoboys, entregadores, serviços de campo

Base legal: Lei 12.997/2014

Como comprovar o direito aos adicionais

Laudo Técnico
  • PPRA (Programa de Prevenção)
  • LTCAT (Laudo Técnico)
  • Perícia técnica judicial
  • ASO (Atestado de Saúde)
  • Medições ambientais
Prova Testemunhal
  • Colegas de trabalho
  • Técnicos de segurança
  • Supervisores diretos
  • Ex-funcionários
  • Prestadores de serviço
Prova Documental
  • Fotos do ambiente
  • Vídeos das atividades
  • Manuais de procedimento
  • Ordens de serviço
  • E-mails e comunicações
Exames Médicos
  • Audiometrias
  • Exames toxicológicos
  • Raios-X do tórax
  • Exames dermatológicos
  • Hemogramas

Cálculo dos adicionais

Exemplos práticos de cálculo:

Insalubridade - Grau Médio
  • Trabalhador: Operário em metalúrgica
  • Salário: R$ 3.500,00
  • Exposição: Ruído excessivo
  • Grau: Médio (20%)
  • Adicional: 20% x R$ 1.412,00 = R$ 282,40
Periculosidade
  • Trabalhador: Motoboy
  • Salário: R$ 2.000,00
  • Exposição: Motocicleta
  • Percentual: 30%
  • Adicional: 30% x R$ 2.000,00 = R$ 600,00
Reflexos dos Adicionais

Os adicionais integram o salário para fins de:

  • 13º salário
  • Férias + 1/3
  • Aviso prévio
  • FGTS
  • Horas extras
  • DSR (Descanso remunerado)

EPI elimina o adicional?

Para que o EPI elimine o adicional, é necessário:

Requisitos Obrigatórios
  • EPI com CA válido
  • Treinamento adequado
  • Uso efetivo e contínuo
  • Manutenção e substituição
  • Neutralização comprovada
EPI Ineficaz
  • EPI sem CA ou vencido
  • Falta de treinamento
  • Uso inadequado
  • EPI danificado
  • Proteção insuficiente

Prazos e prescrição

Prazos Processuais
  • Ação judicial: 2 anos após a demissão
  • Período cobrável: Últimos 5 anos
  • Contrato ativo: Sem prazo prescricional
Valores e Correção
  • Correção monetária: Desde o vencimento
  • Juros: 1% ao mês desde a citação
  • Reflexos: Todo o período devido

Jurisprudência relevante

"O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe provar que o seu uso é obrigatório."

Súmula 289 do TST

"É devido o adicional de periculosidade apenas durante as horas de exposição do trabalhador à atividade perigosa, devendo ser proporcional ao tempo de exposição."

Orientação Jurisprudencial 258 da SDI-1 do TST

"O adicional de insalubridade é devido desde que comprovada, por meio de laudo pericial, a exposição do empregado a agente nocivo à sua saúde, acima dos limites de tolerância."

Dr. Daniel Berger Duarte - Advogado Trabalhista

Dr. Daniel Berger Duarte

OAB/RS 61.087 | Berger Duarte Sociedade de Advogados

Especialista em adicionais de insalubridade e periculosidade com mais de 25 anos de experiência. O escritório já conquistou milhões em adicionais para trabalhadores em Porto Alegre e Região Metropolitana.

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