Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos dos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou que envolvem risco de vida. A insalubridade refere-se à exposição a agentes nocivos à saúde, enquanto a periculosidade diz respeito ao contato com materiais explosivos, inflamáveis ou energia elétrica.
O que é adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é devido aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. É calculado sobre o salário mínimo e varia conforme o grau de insalubridade.
Grau Mínimo
10%
do salário mínimo
R$ 141,20 (2025)Grau Médio
20%
do salário mínimo
R$ 282,40 (2025)Grau Máximo
40%
do salário mínimo
R$ 564,80 (2025)Principais agentes insalubres:
Agentes Químicos
- Poeiras minerais (amianto, sílica)
- Produtos químicos tóxicos
- Solventes orgânicos
- Gases e vapores nocivos
- Metais pesados
Agentes Físicos
- Ruído acima de 85 dB
- Calor excessivo
- Frio extremo
- Radiações ionizantes
- Vibrações
Agentes Biológicos
- Vírus e bactérias
- Fungos patogênicos
- Parasitas
- Material infectocontagioso
- Trabalho em hospitais
Atividades Especiais
- Trabalho em ar comprimido
- Trabalho submerso
- Trabalho em espaços confinados
- Mineração subterrânea
- Frigoríficos
O que é adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores expostos a atividades ou operações perigosas, com risco iminente de vida. É calculado em 30% sobre o salário base do empregado, não sobre o salário mínimo como a insalubridade.
Adicional de Periculosidade
30% sobre o salário base
Calculado sobre salário, não sobre o salário mínimoAtividades que geram direito ao adicional:
Atividades: Fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos
Exemplos: Mineração com explosivos, demolições, fogos de artifício
Base legal: NR-16, Anexo 1
Atividades: Trabalho com líquidos, gases e vapores inflamáveis
Exemplos: Postos de gasolina, refinarias, distribuidoras de gás
Base legal: NR-16, Anexo 2
Atividades: Sistemas elétricos de potência em alta tensão
Exemplos: Eletricistas de redes de distribuição, usinas elétricas
Base legal: NR-16, Anexo 4 e Lei 7.369/85
Atividades: Exposição à radiação ionizante ou substâncias radioativas
Exemplos: Técnicos em radiologia, usinas nucleares
Base legal: NR-16, Anexo 5
Atividades: Uso de motocicleta para trabalho
Exemplos: Motoboys, entregadores, serviços de campo
Base legal: Lei 12.997/2014
Como comprovar o direito aos adicionais
Laudo Técnico
- PPRA (Programa de Prevenção)
- LTCAT (Laudo Técnico)
- Perícia técnica judicial
- ASO (Atestado de Saúde)
- Medições ambientais
Prova Testemunhal
- Colegas de trabalho
- Técnicos de segurança
- Supervisores diretos
- Ex-funcionários
- Prestadores de serviço
Prova Documental
- Fotos do ambiente
- Vídeos das atividades
- Manuais de procedimento
- Ordens de serviço
- E-mails e comunicações
Exames Médicos
- Audiometrias
- Exames toxicológicos
- Raios-X do tórax
- Exames dermatológicos
- Hemogramas
Cálculo dos adicionais
Exemplos práticos de cálculo:
Insalubridade - Grau Médio
- Trabalhador: Operário em metalúrgica
- Salário: R$ 3.500,00
- Exposição: Ruído excessivo
- Grau: Médio (20%)
- Adicional: 20% x R$ 1.412,00 = R$ 282,40
Periculosidade
- Trabalhador: Motoboy
- Salário: R$ 2.000,00
- Exposição: Motocicleta
- Percentual: 30%
- Adicional: 30% x R$ 2.000,00 = R$ 600,00
Reflexos dos Adicionais
Os adicionais integram o salário para fins de:
- 13º salário
- Férias + 1/3
- Aviso prévio
- FGTS
- Horas extras
- DSR (Descanso remunerado)
EPI elimina o adicional?
Para que o EPI elimine o adicional, é necessário:
Requisitos Obrigatórios
- EPI com CA válido
- Treinamento adequado
- Uso efetivo e contínuo
- Manutenção e substituição
- Neutralização comprovada
EPI Ineficaz
- EPI sem CA ou vencido
- Falta de treinamento
- Uso inadequado
- EPI danificado
- Proteção insuficiente
Prazos e prescrição
Prazos Processuais
- Ação judicial: 2 anos após a demissão
- Período cobrável: Últimos 5 anos
- Contrato ativo: Sem prazo prescricional
Valores e Correção
- Correção monetária: Desde o vencimento
- Juros: 1% ao mês desde a citação
- Reflexos: Todo o período devido
Jurisprudência relevante
"O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe provar que o seu uso é obrigatório."
"É devido o adicional de periculosidade apenas durante as horas de exposição do trabalhador à atividade perigosa, devendo ser proporcional ao tempo de exposição."
"O adicional de insalubridade é devido desde que comprovada, por meio de laudo pericial, a exposição do empregado a agente nocivo à sua saúde, acima dos limites de tolerância."